O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei nº 9970/2000. Nessa data, queremos não apenas informar, mas mobilizar toda a sociedade para a luta e proteção de nossas crianças e nossos adolescentes.
A data escolhida remete-nos ao dia 18 de maio de 1973, quando a menina Aracelli, de apenas 8 anos de idade, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu carbonizado seis dias depois. Seus agressores, jovens de classe média alta, jamais foram punidos. Entretanto, quase meio século depois, esse tipo de violência se repete diariamente, de forma assustadora, em todo o Brasil.
As estatísticas de agressão contra crianças e adolescentes são assustadoras: no ano passado, foram 84.049 denúncias pelo disque 100, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos. A cada seis minutos no Brasil é realizada uma denúncia de violação de Direitos Humanos, sendo que o Distrito Federal, foi a unidade da Federação que mais registrou ocorrências em 2017, num cálculo proporcional ao número de habitantes.
Recente pesquisa da ONG Save the Children demonstrou que o Brasil é o pior país da América Latina para meninas, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino. O Brasil é um dos maiores distribuidores mundiais de pornografia infantil e o maior exportador de crianças para prostituição nas Américas. Impressiona ainda que a maioria das agressões são praticadas pelos pais, padrastos, parentes ou alguém considerado “de casa” pela vítima.
É preciso esclarecer que, ao contrário do que se pensa, o pedófilo não é necessariamente um abusador sexual, e, na maioria dos casos, os abusadores sexuais não são pedófilos.
A perversão do pedófilo ao sentir atração por crianças e adolescentes não implica que o mesmo irá cometer crimes em sua vida. Por outro lado, os abusadores são os que mais praticam os delitos, na maioria dos casos, por acharem mais fácil, com base na confiança, fazer chantagem, forçar e intimidar as vítimas.
Entretanto, nos parece que, aos poucos, o silêncio, o medo e a vergonha que encobriam tais crimes repugnantes, muitas vezes praticados no seio familiar, estão sendo quebrados. Os pais precisam estar mais atentos e presentes na vida dos filhos. A falta de uma rede de proteção social, familiar, afetiva e de um cuidado estável oferecido pelos familiares deixa as crianças mais vulneráveis frente a diversas situações de risco, tais como a violência sexual.
Todas as pesquisas sobre o tema indicam que a maior parte das agressões sexuais são cometidas por alguém próximo àquela criança (ou adolescente) no ambiente doméstico. Portanto, a solução deve começar dentro da própria casa, evitando não somente a violência física, mas a emocional, a negligência e, especialmente, o abandono parental, que favorece a ação do abusador.
(*) Charles Bicca é advogado, especialista em Direito da Família, Direito Penal e Processual Penal. É autor do livro Abandono Afetivo – O dever do cuidado e a Responsabilidade Civil por Abandono de Filhos e coautor do livro Pedofilia – Repressão aos Crimes de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Na internet, lidera a maior comunidade virtual do movimento contra o abandono de filhos e de proteção à criança e ao adolescente desde 2012
(Matéria do Portal Metrópoles)
