Projeto de Crivella que coíbe maus-tratos a crianças e adolescentes é aprovado no Senado
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella, que obriga as entidades públicas e privadas, sejam clubes, organizações religiosas, escolas e creches, que abriguem ou recepcionem – ainda que de forma temporária – crianças e adolescentes, a terem profissionais capacitados para identificar sinais de maus-tratos e comunicar os casos suspeitos ou confirmados ao Conselho Tutelar mais próximo.
São considerados maus-tratos, quaisquer atos que causem sofrimento físico ou psíquico indevido, tais como: agressões físicas, psicológicas e sexuais, o abuso sexual, a crueldade mental, a tortura, a negligência, o abandono, a privação de alimentos, o rapto.
Os sinais e sintomas de abuso podem ou não indicar sua ocorrência mas a possibilidade tem que ser considerada pelos profissionais capacitados. Portanto, qualquer machucado sem explicação consistente, ou em partes do corpo que não são normalmente expostas a quedas ou ao contato esportivo, machucados que não receberam atenção médica, crianças de pouca idade que apresentem constrangimento para trocar de uniforme com a ajuda da professora, infecções urinárias repetitivas ou dores de estômago sem causa detectada, hematomas, queimaduras, mordidas, fraturas, olho roxo, corte, arranhões e lesões por substância química sem explicação plausível devem ser reportados.
São sinais de possíveis abuso sexual qualquer alegação feita pela própria vítima ou excessiva preocupação com o tema ou ainda conhecimento incomum demonstrado em palavras, brincadeiras ou desenhos. Menor que apresenta comportamento sedutor, que se queixa de pesadelos constantes, tem fobias com conotações sexuais explícitas ou não, anorexia ou bulimia, que possue ou tem acesso a material pornográfico também pode ser vítima de abuso sexual. São sinais de negligência, entre outros, a perda de peso, diminuição de crescimento, enfermidades não tratadas, falta de vacinação, e falta de atendimento odontológico. Sinais de abuso emocional podem ser alteração injustificada de humor, regressão no aprendizado, ansiedade, agressividade, depressão, nervosismo, obsessão, perda de concentração, olhar perdido no horizonte, fadiga persistente, fugir, furtar, mentir e problemas de relacionamento.
O profissional qualificado poderá receber todas as informações da própria vítima, mas independentemente deve estar atento aos sinais. O seu principal papel é observar, ouvir e reportar ao Conselho Tutelar com brevidade.
É importante levar em consideração tudo que a vítima reportar mesmo que pareça absurdo. É também importante manter-se calmo e olhar diretamente para o menor e lembrar que a vítima pode ter sido ameaçada ou subornada para não contar.
O profissional capacitado deve dizer à vítima:
1- eu acredito em você
2- obrigado por me contar
3- não é sua culpa
4- estamos aqui para te ajudar
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, em 2007, dados coletados sugeriam que 96% dos casos de violência física e 66% dos casos de abuso sexual contra crianças de até seis anos são cometidos por familiares. Já os adolescentes estão expostos a maior violência nas ruas – nas duas últimas décadas, o número de homicídios de jovens, entre quinze e dezenove anos de idade quadruplicou, especialmente entre as famílias pobres.
(Fonte: MarceloCrivella.com.br)
